Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 826 de 2023
- Ofício nº 24 de 2024
- Parecer nº 64 de 2024
- Parecer nº 75 de 2024
- Parecer nº 98 de 2024
- Parecer nº 139 de 2024
- Resposta à Diligência nº 1 de 2025
- Emenda nº 1 de 2025
- Comunicado nº 4 de 2025
- Parecer nº 9 de 2025
- Comunicado nº 16 de 2025
- Parecer nº 40 de 2025
- Parecer nº 63 de 2025
- Parecer nº 77 de 2025
- Emenda nº 6 de 2025
- Parecer nº 90 de 2025
- Parecer nº 91 de 2025
- Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 5 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO
53, DA LEI N.° 4.691, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE
"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (...)", PARA INCREMENTAR A
POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À EDUCAÇÃO
ESPECIAL, ASSIM, CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATUAR JUNTO ÀS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
53, DA LEI N.° 4.691, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE
"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (...)", PARA INCREMENTAR A
POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À EDUCAÇÃO
ESPECIAL, ASSIM, CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATUAR JUNTO ÀS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada