Parecer nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 141-E-2023 e Comunicado nº 016/2025.
Indexação
Observação