Requerimento nº 623 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
623
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos servidores públicos contratados no cargo de professores, sendo elas:
• Há algum estudo por parte da Secretaria de Educação para estender o vínculo formalizado com os professores contratados no ano de 2023, para o ano letivo de 2024 ou permanecerá chamando os candidatos de acordo com a ordem de classificação do último processo seletivo?
• Qual a fundamentação jurídica utilizada para a decisão da Secretaria de Educação sobre o tema?
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos servidores públicos contratados no cargo de professores, sendo elas:
• Há algum estudo por parte da Secretaria de Educação para estender o vínculo formalizado com os professores contratados no ano de 2023, para o ano letivo de 2024 ou permanecerá chamando os candidatos de acordo com a ordem de classificação do último processo seletivo?
• Qual a fundamentação jurídica utilizada para a decisão da Secretaria de Educação sobre o tema?
Indexação
Observação