Requerimento nº 642 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
642
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ICMS esportivo, sendo elas:
• O município recebe do Governo Estadual o repasse referente ao ICMS esportivo?
• Qual o valor recebido referente ao ICMS esportivo?
• Quais projetos municipais são custeados com o repasse do ICMS esportivo?
• O município recebe do Governo Estadual o repasse referente ao ICMS esportivo?
• Qual o valor recebido referente ao ICMS esportivo?
• Quais projetos municipais são custeados com o repasse do ICMS esportivo?
Indexação
Observação