Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ICMS esportivo, sendo elas:
• O município recebe do Governo Estadual o repasse referente ao ICMS esportivo?
• Qual o valor recebido referente ao ICMS esportivo?
• Quais projetos municipais são custeados com o repasse do ICMS esportivo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola municipal Professor Doriol Beato, sendo elas:
• Há informações de que a fachada da referida escola está sendo pintada, porém com a presença de diversas trintas e sem expectativa de reparos. Sendo assim, questiona-se se haverá algum reparo nas referidas trintas?
Caso positivo, quando?
• As trintas geram algum risco para a estrutura da escola? Encaminhar documento de ateste emitido pelo responsável técnico.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da coleta seletiva, sendo elas:
• A tabela dos bairros com coleta seletiva vem sendo cumprida?
• Existem ruas que não são contempladas pela coleta seletiva? Por qual motivo?
• Para que a coleta seletiva seja realizada é necessário agendamento com um representante das associações ou a coleta é feita ativamente pelas associações de acordo com o previsto na tabela?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social que nos informe:
- quando foi celebrado o contrato de prestação de serviço de transporte coletivo de nossa cidade com a empresa Viação Umuarama Ltda. que encontra-se vigente?
- Quais são as linhas, itinerários e horários que devem ser cumpridos pela empresa? Favor enviar a lista discriminada por bairros.
- Quais são as possibilidades de ampliações dos itinerários e horários? Existe previsão para implementação dessas ampliações?
- Como está sendo realizada a fiscalização por parte do município do cumprimento do contrato em relação a oferta de linhas e os seus horários?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos seja encaminhada planilha constando a demanda reprimida de todas as cirurgias pendentes em nosso município, especificando os dados por especialidade médica, tempo de espera para realização do procedimento e a quantidade que é realizada mensalmente de cada cirurgia.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, solicitando informações sobre a empresa de telefonia que presta serviço aos setores municipais através do prefixo 99239, informando: A) Qual empresa de telefonia presta esse serviço aos setores do município? B) Qual secretaria/servidor é o responsável pela fiscalização/acompanhamento
do contrato de prestação deste serviço? C) Há denúncias de não cumprimento do contrato ou
referente a qualidade do serviço prestado? D) Se sim, quais as providências foram tomadas
pelo município?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre o terreno situado ao lado da área onde está sendo construída a
UBS no Bairro Santa Clara, sendo : A) o terreno é de propriedade do município? B) Em caso de
resposta positiva informar se já tem destinação de uso para o mesmo e qual seria a finalidade.
C) Caso não tenha destinação definida solicitamos informar se o local pode ser destinado para construção de uma creche municipal.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a retirada das lixeiras da Av. Prefeito Mário Rodrigues Pereira.
No dia 13/12/2023, as lixeiras da Av. Prefeito Mário Rodrigues Pereira foram retiradas pela empresa Terraplanagem São Sebastião. Por qual razão as lixeiras foram retiradas? Qual será a sua destinação? Haverá substituição das lixeiras?