Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 642 de 2023 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 642 de 2023
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ICMS esportivo, sendo elas:
• O município recebe do Governo Estadual o repasse referente ao ICMS esportivo?
• Qual o valor recebido referente ao ICMS esportivo?
• Quais projetos municipais são custeados com o repasse do ICMS esportivo?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação