Ofício nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.279, 6.280, 6.281, 6.282 E 6.283/2023 E AS LEI COMPLEMENTARES Nº 198 E 200/2023.
Indexação
Observação