Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 424 de 2022
- Resposta à Diligência nº 38 de 2022
- Parecer nº 457 de 2022
- Parecer nº 685 de 2022
- Parecer nº 769 de 2022
- Comunicado nº 6 de 2023
- Parecer nº 82 de 2023
- Resposta à Diligência nº 96 de 2023
- Parecer nº 784 de 2023
- Parecer nº 813 de 2023
- Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 96 de 2023
- Ofício nº 1 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE ADELINO GONÇALVES DE CARVALHO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ENY CÂNDIDA DE CARVALHO DA SILVA, E INÊS CÂNDIDA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada