Requerimento nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de isenções fiscais, sendo elas:
• Considerando que diversas cidades têm adotado a isenção de IPTU para pessoas idosas, por qual motivo Conselheiro Lafaiete não possui uma legislação no mesmo sentido?
• Já houve estudos a respeito do tema para subsidiar uma decisão pela inviabilidade de propor uma norma nesse sentido?
• Caso fosse concedida isenção de IPTU às pessoas idosas, qual seria o impacto nas receitas do município?
• É possível que seja formulada norma nesse sentido, concedendo isenção de IPTU às pessoas idosas? Caso negativo, por qual motivo?
• Não sendo possível a isenção total, é possível e viável a propositura de uma norma que conceda descontos no IPTU de pessoas idosas?
• Considerando que diversas cidades têm adotado a isenção de IPTU para pessoas idosas, por qual motivo Conselheiro Lafaiete não possui uma legislação no mesmo sentido?
• Já houve estudos a respeito do tema para subsidiar uma decisão pela inviabilidade de propor uma norma nesse sentido?
• Caso fosse concedida isenção de IPTU às pessoas idosas, qual seria o impacto nas receitas do município?
• É possível que seja formulada norma nesse sentido, concedendo isenção de IPTU às pessoas idosas? Caso negativo, por qual motivo?
• Não sendo possível a isenção total, é possível e viável a propositura de uma norma que conceda descontos no IPTU de pessoas idosas?
Indexação
Observação