Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 846.611,24, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024.
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 846.611,24, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada