Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORESMUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMASIMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Há dados sensíveis que foram resguardados em cumprimento às disposições da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
Norma Jurídica Relacionada