Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Movimento da Igreja Católica EMAÚS, pelo trabalho desenvolvido na evangelização de jovens bem como pela comemoração dos seus 50 anos, tendo como objetivo do movimento propiciar um curso de " valores humanos e cristãos", e assim desenvolver líderes comunitários que posteriormente atuarão em suas paróquias de origem. Além da organização dos cursos e das escolas de líderes , o EMAÚS realiza encontros de vivência, auxilia na animação e organização de missas e retiros, além de atividades de lazer e integração em toda a arquidiocese.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao trabalho de evangelização desenvolvido pelo Movimento da Igreja Católica EAC ( Encontro de Adolescentes com Cristo) que tem como objetivo ir ao encontro do jovem adolescente através do acolhimento, entrosamento, recreação e muita oração, para que ele se encontre com Cristo, dando-lhes o exemplo de uma vida familiar madura, que se interessa pelas coisas de Deus, ajudando assim na formação da perspectiva familiar do adolescente e visando um acompanhamento posterior.

Apresento a Vossa Excelência nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao
Senhor Ermano Antônio Ferreira por prestar relevantes serviços ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Comandante do 1° Setor da 61ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente Rafael Fernandes Pinto, pelo brilhante e zeloso trabalho
desenvolvido junto à Polícia Militar de forma firme, civilizada a respeitosa para o combate e prevenção da criminalidade contribuindo com a sociedade no Município de Conselheiro Lafaiete e Região.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, VALOR PARA PAGAMENTO
DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO ART, 100, §§ 3° E
4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS DO POVOADO TRÊS BARRAS E ALTERA O § 10 DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORESMUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMASIMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA
ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2024.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 046/2024.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre a clínica de hemodiálise.
Qual a situação da clínica de hemodiálise? Está em pleno funcionamento?
De quem é a responsabilidade pela sua manutenção?
O Município tem alguma participação?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos fios soltos nos postes de iluminação pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 117, do Código de Posturas, sendo elas:
• Como a prefeitura aborda denúncias ou relatos de fios soltos nos postes de iluminação pública?
• Qual é o protocolo ou procedimento para os residentes relatarem fios soltos à prefeitura?
• Existe uma equipe dedicada na prefeitura responsável por inspecionar e fiscalizar os postes de iluminação pública em relação aos fios soltos?
• A prefeitura tem algum tipo de parceria ou comunicação com as empresas locais de telefonia e internet para resolver problemas relacionados aos fios soltos?
• Quais são as medidas tomadas pela prefeitura quando fios soltos representam riscos à segurança pública?
• A prefeitura impõe (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS para prestar esclarecimento sobre a construção da Quadra Society no Bairro Cachoeira.
Com qual periocidade o fiscal do contrato foi até a obra para fiscalizar se a execução estava conforme o projeto?
A empresa vencedora, Construtora WYX Montagem Construção LTDA, cumpriu com a sua obrigação de encaminhar à Prefeitura as notas fiscais de aquisição dos materiais? Em caso positivo, apresentar todas as cópias.
Os materiais adquiridos para aplicar na obra possuíam as especificações/qualidades informadas no Termo de Referência?
A empresa atendeu as especificações para tratamento do solo e a altura de cada camada para instalação da grama sintética? Quais sejam: a altura da grama teve 2 cm acima da linha da borracha? A altura da borracha teve 4 cm acima da linha da areia? A altura da areia teve 8 mm acima (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- A apresentação do extrato bancário completo da conta ou das contas, onde foram empenhados os valores referentes a obra do Centro Regional de Saúde do Bairro Paulo VI.
2- Apresentação da planilha de custos da obra atualizada.
3-O plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde para a referida obra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O executivo Municipal apresentou um plano de trabalho da obra do Centro Regional de saúde do Paulo VI ao Conselho Municipal de Saúde?
2- O plano de trabalho da referida obra, caso apresentado, foi aprovado pelo Conselho Municipal conforme determina a legislação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviada expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações era relação ao transporte de minerais e afins, através de caminhões e/ou similares, tendo como base
a) É de conhecimento da Prefeitura que o transporte pesado causa degradação nas vias de tráfego de Lafaiete, além de degradações ao Meio Ambiente?
b) Quais ações vêm sendo tomadas para fiscalizar tais transportes?
c) Há algum estudo de uma via alternativa para que os mesmos transitem? Caso haja, qual a situação em que o mesmo se encontra e, caso não haja por qual motivo ainda não iniciaram com este estudo de viabilidade?
d) Caso os mesmos estejam irregulares, quais sanções são aplicadas aos responsáveis?
e) Quais ações foram feitas, nos últimos meses, para tratativas do assunto?
f) Há algum relatório dos impactos gerados pelos transportes?
g) Tendo em vista o (...)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes à DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VITOR DE CARVALHO, N° 262, BAIRRO SION.
Foi realizada a demolição do imóvel acima citado recentemente, mas ocorre que, o
referido estava interditado por conta de riscos de desabamento desde o ano de 2017, bem como a primeira avaliação dos riscos e interdição se deu ainda em 1996.
Deste modo, faz-se necessário os seguintes questionamentos:
Tendo em vista o lapso de tempo extenso entre a avaliação do risco do imóvel e efetiva demolição, fora feita alguma avaliação recente sobre os riscos antes de cumprir a demolição?
Ao ouvir os moradores vizinhos ao imóvel demolido, estes se encontram receosos, pois perceberam que seus imóveis também ficará (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre a obra de calçamento na Avenida Dona Rosa Dutra, bairro São Benedito.
Em vista das reclamações recebidas sobre a qualidade do calçamento e do estado precário da obra, gostaria de obter informações detalhadas sobre os seguintes pontos:
➢ STATUS DA OBRA: A obra de calçamento da Avenida Dona Rosa Dutra está concluída? Se não, qual é a previsão para a conclusão dos trabalhos?
➢ VALOR TOTAL DA OBRA: Qual foi o valor total gasto nesta obra? Solicito uma descrição detalhada dos custos, incluindo orçamentos previstos e ajustes realizados durante a execução da obra.
➢ EMPRESA (...)

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Ministério Público, para que informe se existe previsão de término das obras de infraestrutura no bairro Topázio. Caso exista, que informe a data e apresente o cronograma.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe previsão de término das obras de infraestrutura no bairro Topázio. Caso exista, que informe a data e apresente o cronograma.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mano Marcus, solicitando informações acerca da obra no ESF do Rancho Novo, sendo elas:
• A obra que estava sendo realizada já foi finalizada?
• Caso não tenha sido finalizada, qual é a data estimada para finalização?
• Houve algum atraso que justifique a não finalização da obra? Qual o motivo?
• Quais foram os principais pontos da reforma?
• Houve alguma ampliação ou melhoria estrutural além do dos reparos?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências:
1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de documento que estipulou as rotas dos veículos que atendem as escolas rurais;
2- Quem são os responsáveis por realizar as rotas que atendem as escolas rurais;
3- Qual o valor pago por cada rota;
4- Os documentos acima solicitados deverão ser referentes às última e penúltima licitação realizada para este fim.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências:
1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de todas as notificações que o Município realizou em desfavor da empresa responsável pela coleta de lixo;
2- As cópias das notificações devem abranger todos os contratos que foram firmados coma referida empresa;
3- Cópia do último processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de coleta de lixo;
4- Cópia do contrato que fora firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo no Município;

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguintes providências:
1- Seja enviado notificação à empresa responsável pela coleta de lixo no Município, para que esclareça por qual motivo, no dia 03 de maio de 2024, o caminhão que fazia a rota da Rua Duque de Caxias possuía apenas uma pessoa, que exercia a função de catador de lixo e motorista do caminhão.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que o responsável pela empresa MEGA Construtora e Serviços Eireli, que realiza os serviços de coleta de lixo no Município, seja convocado a comparecer em sessão plenária, para prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados.

COMUNICADO INFORMANDO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 046/2024 SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.