Requerimento nº 145 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
145
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.541/2013, que versa sobre placas de identificação de logradouros no município de Conselheiro Lafaiete:
a) o município tem algum projeto para instalação das referidas placas nos bairros que ainda não foram instaladas?
b) há algum projeto de parceria com empresas para instalação das placas em troca de publicidade, conforme previsto na legislação?
c) Em caso de resposta positiva, enviar cópia do projeto.
d) Em caso de resposta negativa ao item b, há previsão de implantação de tais parcerias, eis que benéfica ao erário e permite que os moradores tenham acesso a serviços básicos com a identificação das ruas?
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.541/2013, que versa sobre placas de identificação de logradouros no município de Conselheiro Lafaiete:
a) o município tem algum projeto para instalação das referidas placas nos bairros que ainda não foram instaladas?
b) há algum projeto de parceria com empresas para instalação das placas em troca de publicidade, conforme previsto na legislação?
c) Em caso de resposta positiva, enviar cópia do projeto.
d) Em caso de resposta negativa ao item b, há previsão de implantação de tais parcerias, eis que benéfica ao erário e permite que os moradores tenham acesso a serviços básicos com a identificação das ruas?
Indexação
Observação