Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: à Contabilidade Líder por seus 37 anos de atuação em nosso Município com uma sólida trajetória de prestação de serviços contábeis e jurídicos, sempre com excelência de maneira consistente, demonstrando confiança e suporte no atendimento aos seus clientes.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 871.351,45 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 661.136,64 NO EXERCÍCIO DE 2024.

Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 001/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da UPA 24 horas no bairro Tamareiras, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras realizadas na Praça das Nações, acompanhada de notas fiscais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos:
1)Por qual razão a coleta de lixo vem atrasando em diversos dias para ser realizada nos bairros do Município?
2) Em alguns bairros, sequer vem ocorrendo a coleta de lixo. Que critério e qual o cronograma referente a coleta de lixo a empresa contratada exerce para executar esse serviço no Município?
3)O Município já possui alguma solução para sanar o defeito na prestação do serviço de coleta de lixo? Qual medida será tomada pelo Município afim de regularizar a situação da coleta de lixo nas ruas de Conselheiro Lafaiete?
4)Apresentar o contrato firmado entre o Município e a empresa prestadora dos serviços de coleta de lixo no Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à COPASA - Companhia de Saneamento de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o projeto de instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nos Almeidas, bem como expressar preocupações em relação aos possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. (...)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas (em anexo) ao orçamento do ano corrente.
PPA (PL 117/2023) Emendas n° 23 a 28
LOA (PL 118/2023) Emendas n° 37 a 41
Qual a programação de cumprimento das referidas emendas?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural
e Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico por meio dos vereadores infra-assinados, nos
termos do art. 88, inciso VIR, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V.
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o
cumprimento da jornada de trabalho dos dentistas apresentando as folhas de ponto dos
últimos seis meses de todos os dentistas concursados e contratados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos:
1) O Município possui algum convênio e/ou parceria junto ao Presídio de Conselheiro Lafaiete? Apresentar termo de convênio se houver.
2) Ainda que não haja convênio firmado ou parceria entre estes entes, o Município contribui de alguma forma para o funcionamento do Presídio de Conselheiro Lafaiete? Em caso positivo, como se dá essa colaboração?
3) Em relação a coleta de lixo, sabe-se que existem os dias exatos para ser realizada nos bairros da cidade, entretanto o Presídio de Conselheiro Lafaiete produz uma imensa quantidade de lixo diariamente. É possível que o Município crie um cronograma especial para proceder com a coleta de lixo do Presídio de Conselheiro Lafaiete?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que realize diligência no sentido de apurar a destinação adequada de 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço e 100 colchões para berço adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI-ME objeto dos empenhos n° 6752 e 7504 de 2022, uma vez que em resposta ao questionamento feito por esta Câmara através do Requerimento 37/2024 a Secretaria Municipal de Educação demonstrou a destinação de apenas 98 mesas de trabalho, 118 cadeiras e 26 colchões.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.541/2013, que versa sobre placas de identificação de logradouros no município de Conselheiro Lafaiete:
a) o município tem algum projeto para instalação das referidas placas nos bairros que ainda não foram instaladas?
b) há algum projeto de parceria com empresas para instalação das placas em troca de publicidade, conforme previsto na legislação?
c) Em caso de resposta positiva, enviar cópia do projeto.
d) Em caso de resposta negativa ao item b, há previsão de implantação de tais parcerias, eis que benéfica ao erário e permite que os moradores tenham acesso a serviços básicos com a identificação das ruas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado oficio à Copasa, em cumprimento ao contrato e a legislação, determinando o recapeamento das Ruas Barão de Pouso Alegre, Augusto Getúlio Vieira, Assis Andrade e Comendador Nemézio, uma vez o estado precário das vias após a intervenção da empresa. Insta salientar que são tantos buracos, que uma solução paliativa de tapas buracos, não é o suficiente.