Resumo (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E ROÇAGEM NA RUA ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NO BAIRRO SÃO DIMAS HAJA VISTA QUE A RUA EM CERTOS PONTOS ESTÁ QUASE INTRANSITÁVEL POR CONTA DO MATO CRESCIDO E ACUMULO DE DETRITOS E ENTULHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SANTA-MATILDE, PRINCIPALMENTE NA PROXIMIDADE DA IGREJA DO SÃO JOÃO, NA ALTURA DO SEMÁFORO, POIS NO LOCAL EXISTE UM BURACO QUE ESTÁ INVIABILIZANDO O TRÂNSITO E COLOCANDO EM RISCO TODOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O LOCAL ESTÁ COM MUITO MATO E MUITA SUJEIRA, COLOCANDO EM RISCO MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O ESPAÇO PARA O LAZER E RECREAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DO GALPÃO DA SOCIEDADE COLUMBÓFILA LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O LOCAL ESTÁ COM MUITO MATO E MUITA SUJEIRA, INCLUSIVE COPOS E RECIPIENTES DE PLÁSTICOS QUE SERVEM COMO POSSÍVEIS CRIADOUROS DO AEDES AEGYPTI, COLOCANDO EM RISCO MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O ESPAÇO PARA O LAZER E RECREAÇÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAR TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SION, BEM COMO LIMPEZA NA REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE, COM A OBRA OCORRIDA NA RUA MOMOSA PINTO, OS RESÍDUOS NÃO FORAM RECOLHIDOS.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA EM UM POSTE LOCALIZADO NA RUA ALFREDO AUGUSTO DA PIEDADE NO FINAL DA RUA, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ MANDUCA JUNIOR, NO BAIRRO SATÉLITE, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA PARA AS PESSOAS QUE PASSAM PELO LOCAL DURANTE A NOITE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O REFORÇO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARE, NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO REIS COM A RUA MARIA DUARTE CASTANHEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO CAPS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RECOMPOSIÇÃO DE TODA A EQUIPE TÉCNICA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO DIMAS, TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES DE QUE HÁ FALTA DE UM MÉDICO, BEM COMO DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE VARGINHA, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE ATUALMENTE ESTA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AOS SETORES COMPETENTES QUE REMETAM AS SUAS UNIDADES REPELENTES PARA OS SERVIDORES EM AUXÍLIO AO COMBATE A DENGUE, EM ESPECIAL AO POSTO DE SAÚDE BELLAVINHA, ONDE FOI CONSTATADA A PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA OU NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS PARA CAPINA, DE TODOS OS LOTES SITUADOS NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA DE UM LOTE DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITUADO NA RUA JOÃO ESTANISLAU, NO BAIRRO QUINTAS DO SOL, BEM COMO QUE FAÇA UM PASSEIO NESTE.

NECESSIDADE COM EXTREMA URGENCIA DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº12, EM FRENTE A PASSARELA DO CAMPO INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO TIRO DE GURRA. A TAREFA SE FAZ EXTREMAMENTE NECESSÀRIA PELO FATO DO MATO SE ENCONTRAR EM UM ESTADO MUITO CRÍTICO, TOMANDO CONTA E OCUPANDO BOA PARTE DO ESPAÇO DA RUA, E CONSEQUENTEMENTE OCORENDO O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS COM MUITA FREQUÊNCIA.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAR UM GUARDA MUNICIPAL/AGENTE DE TRÂNSITO, NA RUA DIAS DE SOUZA, PRÓXIMO À ESCOLA PROFISSIONAL, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, PARA CONTROLAR O FLUXO DE VEÍCULOS. COM O FECHAMENTO DO VIADUTO DUARTINA NOGUEIRA DE REZENDE, O TRÂNSITO NO LOCAL AUMENTOU E NOS HORÁRIOS DE ENTRADA/SAÍDA DE ALUNOS DA ESCOLA, AUMENTA AINDA MAIS O FLUXO DE VEÍCULOS E VANS ESCOLARES, SENDO URGENTE E NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, PRÓXIMO À ESQUINA COM RUA BENJAMIM GRANHA SENRA, BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE O POSTE, PORÉM SEM QUALQUER ILUMINAÇÃO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO ASFALTAMENTO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA MESTRE GERMANO RIBEIRO NEVES, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE CONCLUIR A RUA ELPÍDIO L. SOARES/BAIRRO CACHOEIRA PARA FAZER A LIGAÇÃO COM O BAIRRO DE LOURDES.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 E COMUNICADO Nº 059/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em verificação ao Portal da Transparência do Município foi constato que a Prefeitura municipal conta apenas com cinco Engenheiros Civis, sendo eles Saymon Henrique Batista, Marco Túlio DE Paula Machado Pfefer, Luísa Cássia da Silva, Luis Fernando de Souza Jeckel e Vanilda Carneiro Tavares e um Engenheiro de Segurança do trabalho, o senhor Eduardo Pereira Gomes. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque Conselheiro Lafaiete, uma cidade de 130 mil habitantes não conta com nenhum Engenheiro de Trânsito ou Engenheiro de Tráfego? 2- Quem é o responsável pela coordenação e controle do trânsito no Município? 3- Quando o Município irá realizar concurso para a área e, por fim, contar com um especialista no assunto? 4- (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde mental dos servidores públicos, sendo elas: - Quais programas ou iniciativas a prefeitura implementou para promover a saúde mental dos servidores públicos? - Como a prefeitura está abordando as questões de estresse e sobrecarga de trabalho entre os funcionários municipais? - Existe algum serviço de aconselhamento ou apoio psicológico disponível para os servidores que enfrentam desafios de saúde mental? - A prefeitura realiza treinamentos ou workshops para aumentar a conscientização sobre saúde mental e reduzir o estigma associado? - Como são tratadas as licenças médicas relacionadas à saúde mental dos funcionários municipais? Há algum suporte adicional oferecido durante esse período? (...)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO SATÉLITE: O Bairro Satélite tem sido um dos bairros do Município com maior foco de dengue, e o bairro necessita com urgência de limpeza e capina. Dessa forma, há alguma previsão para que o Município proceda com a limpeza e capina no Bairro Satélite? Neste ano de 2024, como é feito pelo Município o cronograma de limpeza e capina nos Bairros do Município?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0052024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 095/2024.

Convite da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete para posse de membro efetivo no dia 06 de abril de 2024.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA O 3º ENCONTRO COM A PROCURADORIA DA MULHER

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 036-E-2024.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI 069/2023.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO PARA A CAPACITAÇÃO COM A TEMÁTICA "A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DAS ENTIDADES QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS NO SUAS/CL".

RESPOSTA À INDICAÇÃO 317/2024.

RESPOSTA À INDICAÇÃO 318/2024.

Ofício do Executivo convidando para o encontro que irá compor o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Ofício do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais encaminhando informações referentes às eleições 2024.

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 152/2024

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 259/2024

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 220/2024

RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 276/2024

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: à Contabilidade Líder por seus 37 anos de atuação em nosso Município com uma sólida trajetória de prestação de serviços contábeis e jurídicos, sempre com excelência de maneira consistente, demonstrando confiança e suporte no atendimento aos seus clientes.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 871.351,45 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 661.136,64 NO EXERCÍCIO DE 2024.

Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 001/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da UPA 24 horas no bairro Tamareiras, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras realizadas na Praça das Nações, acompanhada de notas fiscais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1)Por qual razão a coleta de lixo vem atrasando em diversos dias para ser realizada nos bairros do Município? 2) Em alguns bairros, sequer vem ocorrendo a coleta de lixo. Que critério e qual o cronograma referente a coleta de lixo a empresa contratada exerce para executar esse serviço no Município? 3)O Município já possui alguma solução para sanar o defeito na prestação do serviço de coleta de lixo? Qual medida será tomada pelo Município afim de regularizar a situação da coleta de lixo nas ruas de Conselheiro Lafaiete? 4)Apresentar o contrato firmado entre o Município e a empresa prestadora dos serviços de coleta de lixo no Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à COPASA - Companhia de Saneamento de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o projeto de instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nos Almeidas, bem como expressar preocupações em relação aos possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. (...)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas (em anexo) ao orçamento do ano corrente. PPA (PL 117/2023) Emendas n° 23 a 28 LOA (PL 118/2023) Emendas n° 37 a 41 Qual a programação de cumprimento das referidas emendas?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIR, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos dentistas apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os dentistas concursados e contratados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) O Município possui algum convênio e/ou parceria junto ao Presídio de Conselheiro Lafaiete? Apresentar termo de convênio se houver. 2) Ainda que não haja convênio firmado ou parceria entre estes entes, o Município contribui de alguma forma para o funcionamento do Presídio de Conselheiro Lafaiete? Em caso positivo, como se dá essa colaboração? 3) Em relação a coleta de lixo, sabe-se que existem os dias exatos para ser realizada nos bairros da cidade, entretanto o Presídio de Conselheiro Lafaiete produz uma imensa quantidade de lixo diariamente. É possível que o Município crie um cronograma especial para proceder com a coleta de lixo do Presídio de Conselheiro Lafaiete?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que realize diligência no sentido de apurar a destinação adequada de 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço e 100 colchões para berço adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI-ME objeto dos empenhos n° 6752 e 7504 de 2022, uma vez que em resposta ao questionamento feito por esta Câmara através do Requerimento 37/2024 a Secretaria Municipal de Educação demonstrou a destinação de apenas 98 mesas de trabalho, 118 cadeiras e 26 colchões.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.541/2013, que versa sobre placas de identificação de logradouros no município de Conselheiro Lafaiete: a) o município tem algum projeto para instalação das referidas placas nos bairros que ainda não foram instaladas? b) há algum projeto de parceria com empresas para instalação das placas em troca de publicidade, conforme previsto na legislação? c) Em caso de resposta positiva, enviar cópia do projeto. d) Em caso de resposta negativa ao item b, há previsão de implantação de tais parcerias, eis que benéfica ao erário e permite que os moradores tenham acesso a serviços básicos com a identificação das ruas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado oficio à Copasa, em cumprimento ao contrato e a legislação, determinando o recapeamento das Ruas Barão de Pouso Alegre, Augusto Getúlio Vieira, Assis Andrade e Comendador Nemézio, uma vez o estado precário das vias após a intervenção da empresa. Insta salientar que são tantos buracos, que uma solução paliativa de tapas buracos, não é o suficiente.