Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
14/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação da Lei Municipal no 5.149, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede, povoados e distrito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal no 5.403, de 26 de junho de 2012, acrescentando e atualizando os dados do anexo único da mesma Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada