Lei Ordinária nº 5.617, de 22 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5617
Ano
2014
Data
22/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera redação da Lei Municipal no 5.149, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede, povoados e distrito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal no 5.403, de 26 de junho de 2012, acrescentando e atualizando os dados do anexo único da mesma Lei e dá outras providências.
Indexação
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ETA ETE TRATAMENTO DE ÁGUA TRATAMENTO DE ESGOTO SEDE POVOADOS DISTRITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.403, de 26 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica