Lei Ordinária nº 5.149, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5149
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede, povoados e distrito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETE ETA TRATAMENTO DE ÁGUA TRATAMENTO DE ESGOTO RESÍDUOS DISTRITO POVOADO E SEDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica