Requerimento nº 199 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
199
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) O Município está enviado a documentação para receber os valores do
FNDE para o ano de 2025;
b) Se a resposta for negativa, qual o prazo para o envio da documentação;
c) O município foi notificado pelo FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional
de uma possível inabilitação para receber a complementação do valor aluno-ano total
(VAAT);
d) Existe alguma dificuldade operacional ou documental que o Município
enfrenta para mandar os documentos;
e) O Município consegue adequar em quanto tempo os requisitos
específicos e da prestação de contas para ficar apto ao recebimento do VAAT.
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) O Município está enviado a documentação para receber os valores do
FNDE para o ano de 2025;
b) Se a resposta for negativa, qual o prazo para o envio da documentação;
c) O município foi notificado pelo FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional
de uma possível inabilitação para receber a complementação do valor aluno-ano total
(VAAT);
d) Existe alguma dificuldade operacional ou documental que o Município
enfrenta para mandar os documentos;
e) O Município consegue adequar em quanto tempo os requisitos
específicos e da prestação de contas para ficar apto ao recebimento do VAAT.
Indexação
Observação