Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM A FINALIDADE DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 025/2024.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2024.

O Vereador infra-assinado, nos ternos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- É possível que a viação UMUARAMA aumente o itinerário de ônibus no bairro São Jorge, estendendo-se até às 23 horas, tendo em vista a necessidade de moradores do referido local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe previsão para a finalização do Edital Audiovisual - 006/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados? 2- Existe previsão para a finalização do Edital Cultura e arte 005/2023 da Lei Paulo Gustavo, aberto no ano passado, isto é, contemplando aqueles que estão habilitados e foram selecionados?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de fiscalização deste Gabinete foi constatado o total abandono de uma academia ao ar-livre do município e, do centro comunitário: do Bairro São Geraldo, estando fechado e em péssimas condições.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Quando o Município irá realizar a inauguração da academia ao ar-livre? 2-O Município irá fazer reformas no centro comunitário do Bairro São Geraldo? 3- O espaço será aberto ao público ou permanecerá fechado? 4- O executivo tem algum projeto ou planejamento para sanar a falta de espaços e equipamentos públicos voltados ao lazer no bairro São Geraldo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, para que informe sobre o transporte coletivo na rua Antônio Almeida Santos, bairro Arcádia/JK:
a) tendo em vista que tal rua atualmente não é servida por transporte público, qual a
justificativa para os ônibus não passarem no local, tendo em vista que a rua não está mais
interditada?
b) há possibilidade de retomada das linhas de ônibus passando no local, tendo em vista
que no local tem diversos moradores idosos e com mobilidade reduzida?
c) caso não exista nenhuma programação nesse sentido, requer seja feito estudo e seja
retomado o trajeto do ônibus com a passagem do veículo pela referida rua.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretária Municipal de Saúde, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1. Disponibilidade de Atendimento com Psicólogos: Favor informar se atualmente está sendo oferecido atendimento com psicólogos à população de Conselheiro Lafaiete. Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre os locais de atendimento, horários disponíveis e se há algum critério específico para acesso aos serviços psicológicos.
2. Situação da Agenda de Atendimento: Caso haja atendimento com psicólogos, gostaria de saber como está a situação da agenda de atendimento. Há disponibilidade para novos pacientes? Existe algum sistema de agendamento prévio?

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) O Município está enviado a documentação para receber os valores do
FNDE para o ano de 2025;
b) Se a resposta for negativa, qual o prazo para o envio da documentação;
c) O município foi notificado pelo FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional
de uma possível inabilitação para receber a complementação do valor aluno-ano total
(VAAT);
d) Existe alguma dificuldade operacional ou documental que o Município
enfrenta para mandar os documentos;
e) O Município consegue adequar em quanto tempo os requisitos
específicos e da prestação de contas para ficar apto ao recebimento do VAAT.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos tratamentos para a alopecia, sendo elas:
• Qual é o quantitativo de pessoas com alopecia na cidade de Conselheiro Lafaiete?
• A prefeitura oferece algum programa ou serviço específico para tratamento da alopecia?
• Quais são os tipos de tratamentos para alopecia que a prefeitura oferece?
• Qual é o processo para acessar esses tratamentos? E necessário algum tipo de encaminhamento médico?
• Quais profissionais de saúde estão envolvidos no tratamento da alopecia oferecido pela prefeitura? (dermatologistas, tricologistas, etc.)
• Existem restrições ou critérios específicos para ser elegível para receber esses tratamentos da prefeitura?
• A prefeitura oferece algum suporte emocional ou psicológico para pacientes que estão enfrentando alopecia?