Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 199 de 2024 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 199 de 2024
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) O Município está enviado a documentação para receber os valores do
FNDE para o ano de 2025;
b) Se a resposta for negativa, qual o prazo para o envio da documentação;
c) O município foi notificado pelo FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional
de uma possível inabilitação para receber a complementação do valor aluno-ano total
(VAAT);
d) Existe alguma dificuldade operacional ou documental que o Município
enfrenta para mandar os documentos;
e) O Município consegue adequar em quanto tempo os requisitos
específicos e da prestação de contas para ficar apto ao recebimento do VAAT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação