Requerimento nº 242 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
242
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da concessão de subvenção à APAE, sendo elas:
• Qual é o valor total da subvenção concedida à APAE no último ano fiscal?
• Como é realizada a fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida à APAE?
• Com que frequência são realizadas as fiscalizações da aplicação dos recursos da subvenção concedida?
• Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida?
• Existem relatórios ou registros disponíveis sobre as fiscalizações realizadas na APAE para verificar a aplicação adequada dos recursos da subvenção?
Caso positivo, encaminhar cópia.
• Já foi constatada alguma irregularidade ou inconsistência identificada durante as fiscalizações da aplicação dos recursos das subvenções concedidas? (...)
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da concessão de subvenção à APAE, sendo elas:
• Qual é o valor total da subvenção concedida à APAE no último ano fiscal?
• Como é realizada a fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida à APAE?
• Com que frequência são realizadas as fiscalizações da aplicação dos recursos da subvenção concedida?
• Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida?
• Existem relatórios ou registros disponíveis sobre as fiscalizações realizadas na APAE para verificar a aplicação adequada dos recursos da subvenção?
Caso positivo, encaminhar cópia.
• Já foi constatada alguma irregularidade ou inconsistência identificada durante as fiscalizações da aplicação dos recursos das subvenções concedidas? (...)
Indexação
Observação