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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

2

Data de Apresentação

18/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do Art. 2o da Lei Complementar no 005, de 17 de dezembro de 1999 que revogou a Lei Municipal no 2.653, de 02 de dezembro de 1987, e modifica o art. 4o da Lei Municipal no 4.239, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI