Lei Complementar nº 60, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
60
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do Art. 2o da Lei Complementar no 005, de 17 de dezembro de 1999 que revogou a Lei Municipal no 2.653, de 02 de dezembro de 1987, e modifica o art. 4o da Lei Municipal no 4.239, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica