Lei Complementar nº 5, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.101, REPRISTINA A LEI Nº 2.653, ALTERANDO-LHE A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.653, de 02 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.101, de 05 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica