Lei Ordinária nº 4.101, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4101
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.653, de 02 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica