Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
16/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 8o, 9o, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei Complementar no 15, de 05 de maio de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada