Ofício nº 131 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
131
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ENCAMINHANDO RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS (FÉRIAS-PRÊMIO).
Indexação
Observação