Requerimento nº 530 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
530
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões:
1) Existe um fiscal de contratos para verificação dos procedimentos contratualizados com os
hospitais? Em caso positivo, informar o setor e os servidores responsáveis.
2) É realizado o cruzamento dos valores pagos com os procedimentos realizados?
3) Nos últimos dois anos existiram denuncias acerca de mau atendimento ou irregularidades
nas instituições contratualizadas?
4) Em casos de denúncias de irregularidades nas instituições contratualizadas, qual a conduta
adotada pela Secretaria Municipal de Saúde?
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões:
1) Existe um fiscal de contratos para verificação dos procedimentos contratualizados com os
hospitais? Em caso positivo, informar o setor e os servidores responsáveis.
2) É realizado o cruzamento dos valores pagos com os procedimentos realizados?
3) Nos últimos dois anos existiram denuncias acerca de mau atendimento ou irregularidades
nas instituições contratualizadas?
4) Em casos de denúncias de irregularidades nas instituições contratualizadas, qual a conduta
adotada pela Secretaria Municipal de Saúde?
Indexação
Observação