Requerimento nº 570 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
570
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que apresente justificativa para devolução ao Estado de
Minas Gerais do saldo remanescente referente a prestação de contas final do convênio
1261000873/2022 destinado a aquisição de veículos escolares no valor de R$ 334.652,83.
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que apresente justificativa para devolução ao Estado de
Minas Gerais do saldo remanescente referente a prestação de contas final do convênio
1261000873/2022 destinado a aquisição de veículos escolares no valor de R$ 334.652,83.
Indexação
Observação