Requerimento nº 588 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
588
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se foi realizado planejamento para expansão
das atividades escolares em tempo integral e/ou atividades complementares nos termos do art. 3° do
decreto 904 de janeiro de 2024, apontando o número de turmas criadas e em quais unidades escolares.
Requer também seja informado se o Município aderiu ao Pacto Mineiro pela
Alfabetização, previsto no art. 5° do Decreto Estadual n° 48.939/2024.
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se foi realizado planejamento para expansão
das atividades escolares em tempo integral e/ou atividades complementares nos termos do art. 3° do
decreto 904 de janeiro de 2024, apontando o número de turmas criadas e em quais unidades escolares.
Requer também seja informado se o Município aderiu ao Pacto Mineiro pela
Alfabetização, previsto no art. 5° do Decreto Estadual n° 48.939/2024.
Indexação
Observação