Requerimento nº 589 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
589
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e
a CONTROLADORIA, solicitando que apresente justificativa para inadimplência em relação ao envio
das informações do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Siope,
decorrente da não entrega das informações referentes ao 4° e 5° bimestre de 2024, registrados no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
Requer também seja apresentada justificativa para inadimplência em relação ao pagamento de
Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União constante da base de dados
da RFB e da PGFN, registrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro.
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e
a CONTROLADORIA, solicitando que apresente justificativa para inadimplência em relação ao envio
das informações do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Siope,
decorrente da não entrega das informações referentes ao 4° e 5° bimestre de 2024, registrados no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
Requer também seja apresentada justificativa para inadimplência em relação ao pagamento de
Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União constante da base de dados
da RFB e da PGFN, registrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro.
Indexação
Observação