Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e introduz dispositivo da Lei Municipal nº 5.170, de 12 de abril de 2010 que “Institui o serviço de mototáxi no âmbito de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada