Lei Ordinária nº 5.962, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5962
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.170, DE 12 DE ABRIL DE 2010 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
TRICICLO DE CABINE FECHADA TUC-TUC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.170, de 12 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica