Lei Ordinária nº 5.170, de 12 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5170
Ano
2010
Data
12/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI
Indexação
MOTOTÁXI MOTO MOTOTAXISTA TRANSPORTE PÚBLICO TRANSPORTE COLETIVO VETO PARCIAL
Observação
SEU VETO PARCIAL ESTÁ EM "ANEXOS DA NORMA"
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.542, de 07 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.962, de 15 de abril de 2019