Lei Ordinária nº 5.542, de 07 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5542
Ano
2013
Data
07/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 5.170, de 12 de abril de 2010.
Indexação
MOTOTÁXI MOTOTAXISTA VISTORIA VEÍCULO PONTOS MORADIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.170, de 12 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica