Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
78
Data de Apresentação
07/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de avisos em restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos no Município de Conselheiro Lafaiete, contendo orientação quanto à utilização excessiva de sal de cozinha (cloreto de sódio) e suas conseqüências à saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada