Lei Ordinária nº 5.533, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5533
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de avisos em restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos no Município de Conselheiro Lafaiete, contendo orientação quanto à utilização excessiva de sal de cozinha (cloreto de sódio) e suas consequências à saúde.
Indexação
RESTAURANTE BAR LANCHONETE SAL CLORETO DE SÓDIO SAÚDE AVISO ALIMENTO HIPERTENSÃO ORIENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica