Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
127
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI No 5.187, DE 20 DE MAIO, DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada