Lei Ordinária nº 5.552, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5552
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI No 5.187, DE 20 DE MAIO, DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES.
Indexação
POSTO DE COMBUSTÍVEL POSTO DE GASOLINA PASSEIOS CALÇADAS FAIXA AMARELA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica