Lei Ordinária nº 5.187, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5187
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES.
Indexação
POSTO DE GASOLINA POSTO DE COMBUSTÍVEL FAIXA AMARELA FAIXA PINTADA PINTURA PEDESTRE PASSEIOS CALÇADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.552, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica