Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
164
Data de Apresentação
29/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais situados no Município de Conselheiro Lafaiete a colocar à disposição dos usuários lixeiras removíveis para a coleta de lixo e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada