Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
200
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da microrregião do Alto Paraopeba, para constituição do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada