Lei Ordinária nº 5.600, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5600
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da microrregião do Alto Paraopeba, para constituição do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP e dá outras providências
Indexação
CASIP ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica