Requerimento nº 175 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
175
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa respostas aos seguintes questionamentos:
Em julho de 2024, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apresentou resposta
ao Requerimento n° 310/2024 referentes aos bairros que não são atendidos com distribuição
postal domiciliária.
Neste Requerimento fora informado que os Bairros São Lucas e Funcionários não
atendia exigências previstas na Portaria n° 2.729/2021, do Ministério das Comunicações, que
estabelece as diretrizes para a realização da distribuição domiciliária, especificamente em seu
artigo 12, incisos II, III, alínea "b" e IV, alíneas "a" e "b".
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa respostas aos seguintes questionamentos:
Em julho de 2024, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apresentou resposta
ao Requerimento n° 310/2024 referentes aos bairros que não são atendidos com distribuição
postal domiciliária.
Neste Requerimento fora informado que os Bairros São Lucas e Funcionários não
atendia exigências previstas na Portaria n° 2.729/2021, do Ministério das Comunicações, que
estabelece as diretrizes para a realização da distribuição domiciliária, especificamente em seu
artigo 12, incisos II, III, alínea "b" e IV, alíneas "a" e "b".
Indexação
Observação