Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
19/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 38, de 18 de abril de 2012 que “acresce o inciso VIII ao art. 114 e o capítulo XVII ao título VII da Lei nº 293, de 11 de junho de 1956 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada