Lei Complementar nº 50, de 10 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2013
Data
10/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 38, de 18 de abril de 2012 que “acresce o inciso VIII ao art. 114 e o capítulo XVII ao título VII da Lei nº 293, de 11 de junho de 1956 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 38, de 18 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica