Requerimento nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe cópia do parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamento ao Projeto de Lei nº 049-E-2018, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeira de 2019” para o Secretário Municipal da Fazenda, Procurador Municipal e Prefeito, exigindo um planejamento orçamentário legítimo, que reflita verdadeiramente a programação das ações governamentais e não uma peça de ajustes do próprio executivo, como tem sido observado
Indexação
Observação