Requerimento nº 402 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
402
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre os bens culturais protegidos no município.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011), deve ser encaminhada a relação completa e atualizada de todos os bens culturais do município de Conselheiro Lafaiete que se encontram em qualquer das seguintes situações: . Oficialmente tombados (em âmbito municipal, estadual ou federal); • Listados como bens de interesse cultural ou protegidos por outro instrumento normativo; • Acautelados, por medida administrativa de proteção provisória; • E em processo de tombamento ou de estudo para eventual proteção.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011), deve ser encaminhada a relação completa e atualizada de todos os bens culturais do município de Conselheiro Lafaiete que se encontram em qualquer das seguintes situações: . Oficialmente tombados (em âmbito municipal, estadual ou federal); • Listados como bens de interesse cultural ou protegidos por outro instrumento normativo; • Acautelados, por medida administrativa de proteção provisória; • E em processo de tombamento ou de estudo para eventual proteção.
Indexação
Observação