Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DOCONSÓRCIO PÚBLICO PARA ODESENVOLVIMENTO DO ALTOPARAOPEBA- CODAP, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de São Gonçalo, sendo elas: • Existe a possibilidade de ampliação dos horários do transporte público, principalmente no período das 06h, considerando que o ônibus nesse horário se encontra frequentemente superlotado?
• A Prefeitura possui planejamento ou intenção de oferecer oficinas profissionalizantes na comunidade, visando qualificação e capacitação dos moradores para o mercado de trabalho? • Há possibilidade da atuação do EMULTI na comunidade, promovendo atividades físicas e esportivas para incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida dos moradores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Contratação de funcionários da UPA pelo consórcio, sendo elas: • Quais foram os critérios adotados para a seleção e contratação dos funcionários da UPA pelo consórcio? • Quantas pessoas foram contratadas até o momento? • Quantas vagas foram disponibilizadas no processo seletivo? • Quais cargos e funções foram contemplados neste processo de contratação? • Por quem foram preenchidas as vagas disponíveis? Favor fornecer a lista de contratados. • Quais são as qualificações e experiências dos profissionais selecionados para cada cargo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe os seguintes dados atinentes ao atendimento oncológico em Conselheiro Lafaiete.
1) Quando foi modificada a pactuação do serviço de oncologia, transferindo os atendimentos que aconteciam em Belo Horizonte para Barbacena?
2) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para primeira consulta oncológica?
3) Após a primeira consulta clínica, a Secretaria de Saúde acompanha o atendimento sequencial dos pacientes oncológicos?
4) Quantos pacientes iniciaram o tratamento oncológico nos anos 2020/2021/2022/2023/2024 e 2025 até a presente data?
5) Há alguma especialidade não atendida em Barbacena? Em caso positivo, qual é o procedimento adotado?...(continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de manutenção do freezer que armazena as vacinas no PSF da Fonte Grande.
É de conhecimento do município que o eletrodoméstico esteja sem funcionamento? Há alguma previsão para que a situação seja regularizada?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar e detalhar a previsão de gastos;
b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar
informações em relação aos animais que são abandonados no município. Tendo em vista que as regiões rurais são frequentemente afetadas pela prática do abandono animal, questiona-se: O município possui alguma atenção especializada voltada para coibição da prática do abandono animal, principalmente nas regiões rurais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações em relação aos animais de rua do município. Há, no município, através de parceria com o Centro de Castração Animal, um cronograma ou mecanismo para castração de animais de rua? Nas regiões rurais percebe-se um aumento significante de animais, e, dito isso, indaga-se: Existe um cronograma periódico de visitação às regiões rurais do município para controle sanitário animal?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação e dos procedimentos relativos às especialidades de psiquiatria e neurologia e pediátrica, conforme as perguntas abaixo:
1. Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil?
2. Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, esses atendimentos são realizados na cidade ou em outro município?
3. Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nosso município nessas áreas?
4. Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam dessas especialidades? Favor detalhar o procedimento a ser adotado pelo paciente para marcar a consulta... (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
para que tome as seguintes providências: Que seja avaliada a situação dos quebra-molas e faixas de pedestres localizados na Av. Prefeito Telesforo Cândido de Rezende, no Centro, nas proximidades do Terminal Rodoviário. 1. Seria possível verificar se os quebra-molas e faixas de pedestres instalados nesse trecho estão devidamente nivelados, sem ondulações que possam comprometer a segurança dos pedestres? 2. Há alguma fiscalização periódica sobre a qualidade e conservação dessas estruturas, especialmente em áreas de grande fluxo de pessoas idosas? 3. Como a administração tem lidado com os relatos de moradores sobre quedas frequentes nessa região, muitas delas causadas por irregularidades no piso e ondulações que dificultam a caminhada? 4. Já existe algum levantamento recente sobre acidentes ou dificuldades enfrentadas pelos pedestres nesse ponto es

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações sobre o Centro de Convivência do Idoso "SER MAIOR", requerendo seja respondido objetivamente: 1) O Município tem alguma previsão de realização de obras no local, tendo em vista os danos estruturais? 2) Como existe uma quadra ao lado do imóvel, há previsão de desinterdição da quadra, com uma reforma do local? 3) caso não tenha previsão, requer seja incluído um estudo e posterior reforma na programação do município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1- Se atualmente existe alguma verba em caixa que foi repassada seja pelo Governo Federal ou através de Emendas, a ser destinada para a Economia Solidária do Município, nos termos da lei federal nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024?
2- Existe alguma verba a ser destinada para reforma, revitalização e manutenção do "Vagão do Cantinho do Artesanato", na Praça do Cristo?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre os bens culturais protegidos no município.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011), deve ser encaminhada a relação completa e atualizada de todos os bens culturais do município de Conselheiro Lafaiete que se encontram em qualquer das seguintes situações: . Oficialmente tombados (em âmbito municipal, estadual ou federal); • Listados como bens de interesse cultural ou protegidos por outro instrumento normativo; • Acautelados, por medida administrativa de proteção provisória; • E em processo de tombamento ou de estudo para eventual proteção.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes às obras e projetos contemplados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito deste Município: 1. Quantos e quais são os projetos e/ou convênios do novo PAC atualmente em andamento no Município? 2. Quais são os valores previstos para repasses por parte do Governo Federal, discriminados por projeto? 3. Quais são as datas-limite para envio, confirmação de informações e cumprimento de etapas necessárias à efetivação dos convênios oi projetos? 4. Houve algum deferimento, devolução ou perda de prazos por parte do Município em relação aos projetos do PAC? Em caso positivo, especificar quais e os motivos envolvidos.

A Vereadora Gina Costa, infra-assinada, nos termos do artigo 192 e seguintes do regimento interno, após manifestação do soberano plenário, vem
respeitosamente à presença de vossa excelência, requerer a designação de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de se discutir a Criação de uma casa de
apoio em Belo Horizonte-MG/Barbacena para pacientes oncológicos de Conselheiro Lafaiete MG. A criação de uma casa de apoio para tratamento oncológico no município de Belo Horizonte é uma necessidade urgente e humanitária, especialmente para atender pacientes oncológicos oriundos de Conselheiro Lafaiete, mediante a ausência do tratamento via SUS na cidade. Atualmente, muitos desses pacientes enfrentam longas e cansativas viagens diárias até a capital para realizarem seus tratamentos tais como, quimioterapia, radioterapia, exames e consultas especializadas, e, muitas vezes, precisam retornar no mesmo dia para suas residências.